Como se tornar um cidadão-fiscal

Texto escrito por Wagner Menke. Wagner Menke é auditor da Controladoria Geral da União, mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas e acha que o Brasil pode dar certo (um dia).

Belo texto e recomendo o uso de alguns minutos do seu dia para leitura e começar a mudar o Brasil!

Nota do editor: esse não é um texto qualquer; é um chamado para ação com passo a passo e tudo, que pode resultar em boas surpresas, só depende de nosso engajamento.

É muito comum a gente abrir a boca para reclamar da falta de eficiência e eficácia do governo na implementação de políticas públicas e programas do orçamento. Todo mundo sabe reclamar da saúde, dizer que a educação é uma bosta, criticar a segurança pública e repetir o bordão “o governo rouba”.

Aí eu pergunto: e o que você tem feito para mudar isso?

Você responderia:

a) “Ah, eu fico por dentro dos escândalos que acontecem no meio político!”
b) “Ah, eu voto consciente!”
c) “Ah, eu sonego imposto, que é pro governo ter menos dinheiro pra roubar!”
d) “Ah, eu apoiei o Projeto de Lei da Ficha Limpa!”
e) “Puxa, eu gostaria de fazer algo a mais, mas me sinto de mãos atadas…”

"O que essas equações dizem é que basta um par de olhos abertos para mudar a sociedade. Barba é opcional."

Se você respondeu a alternativa (a), bom, mas isso só vai deixá-lo ainda mais indignado. Lembre-se ainda que a mídia tem interesses próprios e pode ter muita coisa que você nunca vai ouvir falar. Se respondeu a alternativa (b), parabéns, apenas se lembre de que 190 milhões de brasileiros podem não ter a mesma “consciência política”. Se respondeu a alternativa (c), você é um bosta, não é assim que você vai melhorar o país. Se respondeu a alternativa (d), muito bom, mas será que essa lei vai resolver os problemas de corrupção do Brasil? Será que ela vai ser aplicada do jeito que queremos?

Se você pensou na letra (e), se quer fiscalizar o governo, mas não tem a mínima ideia de como botar a mão na massa, ótimo! Continue lendo.

O que o cidadão-fiscal precisa é de ferramentas. Para resolvermos esse problema, tão indesejavelmente comum, vou apresentar algumas ferramentas que todo cidadão com acesso à Internet deveria conhecer e dominar.

Ferramenta 1: Siga Brasil

A primeira delas – e a que eu mais gosto – é o Siga Brasil, uma ferramenta de dataware que permite a qualquer cidadão consultar as bases de dados dos principais sistemas governamentais, referentes à execução financeira e orçamentária e aos programas e planos do Governo Federal.

A principal vantagem que vejo nessa plataforma é a facilidade que temos de montar nossas próprias consultas. Eu fiz um humilde manual para quem desejar formular consultas nele.

Ferramenta 2: Portal da Transparência

A segunda ferramenta é o Portal da Transparência, do Governo Federal. Bem funcional e até mais fácil que o Siga Brasil. Existe um manual de navegação no próprio Portal.

Os cidadãos podem obter informações relativas às receitas e despesas públicas, à execução de convênios (convênio, pra quem não sabe, é uma espécie de “contrato” que os entes federados celebram junto a outros entes e junto a entidades sem fins lucrativos para execução de ações governamentais), além de ter acesso ao registro de servidores federais e de empresas que foram declaradas “inidôneas” pelo poder público.

"Elementar, meu caro Watson, essa irregularidade está deixando R$ 550.000 na mão desse cara aqui"

Agora alguns Estados da federação entraram na onda e criaram seus próprios portais da transparência. Tem até um portal específico para os jogos olímpicos, veja:

• Portal da Transparência do Rio Grande do Sul
• Portal da Transparência de Alagoas
• Portal da Transparência do Ceará
• Portal da Transparência do Maranhão
• Portal da Transparência do Distrito Federal
• Portal da Transparência dos Jogos Olímpicos

Ferramenta 3: Transparência Pública

Simples: se você encontrar o selo abaixo, significa que ali tem informações sobre gestão pública.

Cada site de Ministério da esplanada tem de ter esse link. Ali é possível achar informações detalhadas sobre licitações, contratos, diárias e passagens relativas ao Órgão. Existem também opções de buscas avançadas.

Mas o melhor é o link bem no canto inferior da página que diz:

“Para obter a íntegra do edital, atas e informações adicionais, preencha o formulário.”

Esse link nos leva a um formulário eletrônico pelo qual é possível solicitar informações mais específicas dos processos, tais como editais, planos de trabalho de convênios, objeto dos contratos e afins.

…

Até aqui já sabemos da existência de três boas ferramentas para que possamos exercer o chamado controle social. Por controle social entende-se a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

Se você não tem cachimbo nem lupa, tudo bem, dá pra ser um cidadão-fiscal sem estilo.

Você sabe o que é direito de petição?

“Ok, descobri que existem ferramentas para que eu possa exercer o tal do controle social, mas o que que eu faço agora?”

Bom, agora é que vem a parte final do negócio. Muita gente não sabe que existe um tal de Direito de Petição, que serve para que nós, cidadãos, tenhamos acesso às informações que acharmos necessárias.

Vejamos o que nos diz o jurista Valcir José Bologniesi:

“Este remédio constitucional, que é assim considerado, tem assento constitucional no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder; b) a obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Este instituto permite a qualquer pessoa dirigir-se formalmente a qualquer autoridade do Poder Público, com o intuito de levar-lhe uma reivindicação, uma informação, queixa ou mesmo uma simples opinião acerca de algo relevante para o interesse próprio, de um grupo ou de toda a coletividade.”

Isso significa que todos nós podemos solicitar informações ao poder público e devemos ser atendidos.

Chegamos, enfim, a um razoável arcabouço de conhecimentos que necessitamos para exercer nossa cidadania fiscalizadora. Que tal agora botarmos a mão na massa?

Como exercer o nobre papel de cidadão-fiscal

É hora de acordar o super-homem que há em você.

Agora que vocês estão entendendo alguma coisa de controle social, eu lhes convido a participar de uma fiscalização de recursos públicos.

As etapas para essa fiscalização serão as seguintes:

1. Vou propor alguns temas nas áreas governamentais, tais como saúde, educação, reforma agrária, segurança pública. Vou ser bem específico, mas aceito sugestões. É só postar sua sugestão nos comentários.

2. Levarei as sugestões de vocês para uma enquete no blog Políticas Públicas e Cidadania, onde nossa fiscalização será implementada.

3. A partir dos temas mais votados (tentarei escolher dois ou três), postarei informações relativas a implementação e execução dos programas de governo para que possamos delimitar melhor o escopo do trabalho.

4. Definido o nosso escopo, vou peticionar aos órgãos competentes a solicitação de informações e documentos que nós precisaremos para a realização dos exames. Claro, vou digitalizar esses documentos e disponibilizá-los na web, pra todo mundo que quiser poder ter acesso e poder ajudar a fazer as análises.

Aí você me pergunta:

E se os órgãos públicos não quiserem fornecer os documentos?

Estratégia A: procurar um parlamentar de oposição ferrenha àquele governo. Nós promovemos o nome dele na net e ele nos ajudará com os documentos (é difícil alguém negar informação para parlamentar). Acho que o pessoal do PSOL, por exemplo, ajudaria bastante…

Estratégia B: procurar o Ministério Público para que ele solicite e nos forneça a informação.

5. Caso julguemos necessário, realizaremos diligências junto aos órgãos. Por exemplo, caso estejamos fiscalizando a distribuição e uso de medicamentos, é interessante alguém ir até os depósitos e destinos finais dos medicamentos, munidos de máquinas fotográficas, e fazermos registros fotográficos para servir de evidências dos nossos apontamentos.

6. Por fim, vamos escrever um belo texto aqui no PapodeHomem relatando os nossos achados! Se constatarmos alguma irregularidade, vamos encaminhar nossos documentos e evidências para o Ministério Público e para os tribunais de contas, além de divulgar Internet afora.

Os temas propostos são os seguintes:

• Aquisição e distribuição de medicamentos.
• Prestação de contas das ONGs ligadas ao MST (essa ideia veio de meu primeiro texto no PdH).
• Aplicação de recursos do FUNDEB e outros programas de Educação.
• Repasses financeiros para ONGs em geral (a gente escolhe as ONGs que serão fiscalizadas).

E aí, cidadãos, vamos exercer nosso papel e nossos direitos? Conto com a colaboração de vocês para revolucionarmos o controle social usando a Internet!

O convite está feito, depois não adianta reclamar.